Documentos legais

Privacidade

Radiologia Musculoesquelética e do Esporte

Responsável pelo tratamento

Este site é mantido por Gervásio Mikami, médico radiologista (CRM-SP 83838 · RQE 41169), responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais aqui coletados.

Contato para assuntos de privacidade: gm.mikami@gmail.com.

Dados coletados

Formulário de contato: nome, e-mail, perfil informado (paciente, profissional da saúde ou outro), assunto e o conteúdo da mensagem escrita voluntariamente pelo titular.

Formulário de solicitação de segunda opinião: nome, e-mail e telefone do solicitante; dados de acesso ao exame (endereço do portal, senha ou protocolo de acesso, serviço onde o exame foi realizado, tipo de exame e região); dados pessoais sensíveis de saúde (história clínica atual, antecedentes patológicos e cirúrgicos e o motivo da solicitação); dados do médico solicitante, quando informados; e o registro do aceite do termo de consentimento, com a versão do termo e a data e hora do aceite.

Dados de pagamento da segunda opinião: número de protocolo, valor e código Pix gerado para a cobrança, além do estado do pagamento. Não são coletados nem armazenados dados de cartão, senhas bancárias ou credenciais financeiras.

Formulário de orçamento de telerradiologia: dados de identificação e contato do responsável e informações administrativas do pedido (instituição, modalidades e volume estimado).

Dados técnicos mínimos gerados pela navegação, como o endereço IP registrado pelos servidores de hospedagem, tratados para segurança e funcionamento do site.

Finalidade

Os dados são utilizados exclusivamente para responder à mensagem enviada, avaliar a viabilidade do serviço solicitado, manter o histórico da comunicação e cumprir obrigações legais aplicáveis à atividade médica.

Não há uso dos dados para publicidade, perfilamento comercial ou venda a terceiros.

Base legal

O tratamento dos dados ocorre nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com base no consentimento do titular quando aplicável, em medidas necessárias à resposta ao contato ou à preparação de eventual prestação de serviço, e em medidas legítimas de segurança e funcionamento do site.

Os dados pessoais sensíveis de saúde informados na solicitação de segunda opinião são tratados com base no consentimento específico e destacado, manifestado no termo aceito no próprio formulário, e para a tutela da saúde do titular em procedimento realizado por profissional de saúde, nos termos do art. 11 da LGPD.

Dados sensíveis e dados de saúde

O canal próprio para informações clínicas é o formulário de solicitação de segunda opinião, que coleta história clínica e dados de acesso ao exame para a finalidade específica da análise solicitada, sob sigilo médico.

O formulário geral de contato não é um canal preparado para dados de saúde. Não envie por ele história clínica, laudos, imagens de exames ou qualquer informação sobre sua condição médica.

Mensagens de contato que contenham esse tipo de conteúdo poderão ser eliminadas sem tratamento adicional.

O envio de imagens ou arquivos DICOM é feito exclusivamente na área privada do caso, acessível por link individual e liberada após a confirmação do pagamento. Os arquivos são gravados em armazenamento privado, sem acesso público, e utilizados apenas para a revisão solicitada.

Armazenamento e segurança

As mensagens são registradas em banco de dados hospedado em infraestrutura de nuvem, com acesso restrito ao responsável pelo site e transmissão criptografada.

As imagens de exame enviadas na área privada do caso são gravadas em armazenamento privado do mesmo provedor de nuvem, sem leitura pública, acessíveis apenas por links temporários gerados pelo servidor para o médico responsável. Não são declaradas certificações de segurança (por exemplo, HIPAA ou ISO) que não possuímos.

Nenhuma medida técnica elimina integralmente riscos; por isso o envio de informações desnecessárias deve ser evitado.

Compartilhamento

Os dados não são comercializados nem compartilhados com terceiros para finalidades próprias destes.

Há acesso técnico por prestadores de infraestrutura (hospedagem do site e do banco de dados) e pelo provedor de e-mail utilizado nas respostas, estritamente no que for necessário à operação do serviço, além de eventuais compartilhamentos exigidos por lei ou por autoridade competente.

A liquidação do pagamento da segunda opinião ocorre por meio de instituição financeira e, quando ativada, de um prestador de serviços de pagamento (PSP) que emite a cobrança Pix e informa a confirmação. Esses agentes recebem nome, e-mail, telefone quando informado, valor e número de protocolo, e tratam os dados sob sua própria política e nos termos da regulação aplicável. As informações clínicas e as imagens do exame não são compartilhadas com o prestador de pagamento.

Retenção

As informações são mantidas apenas pelo tempo necessário à finalidade que motivou o contato e ao cumprimento de obrigações legais, sendo eliminadas quando deixarem de ser necessárias ou mediante solicitação do titular, salvo hipóteses de guarda obrigatória.

Os dados clínicos e o parecer emitido na segunda opinião são mantidos sob sigilo médico pelo prazo aplicável à guarda de documentação médica, e os registros de pagamento pelo prazo exigido pela legislação fiscal.

As imagens de exame enviadas são armazenadas apenas pelo período necessário à revisão e ao período de guarda configurado para o serviço. A exclusão é feita mediante rotina administrativa ou solicitação do titular; não há, nesta etapa, exclusão automática programada.

Cookies e medição de audiência

O site não utiliza ferramentas próprias de publicidade comportamental. Recursos técnicos de hospedagem e segurança podem gerar registros operacionais mínimos necessários ao funcionamento e à proteção do serviço.

Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e eliminação dos dados.

As solicitações devem ser enviadas para gm.mikami@gmail.com e serão respondidas dentro de prazo razoável, podendo ser exigida confirmação de identidade.

Atualizações

Esta política pode ser revisada para refletir mudanças nas funcionalidades do site ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.